EMPRESARIAL - MEI pode contratar funcionário? Entenda como funciona

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Publicado em 13 de dezembro de 2019

O crescimento do MEI é inegável e chegou a 10 milhões em 2019, surgindo assim a necessidade de expandir e contratar um empregado.

A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas próprias empresas como Microempreendedores Individuais (MEI) resultou no surgimento de novas oportunidades.

Mas com o sucesso desses MEIs vem também a necessidade de expandir, aumentar o trabalho e, consequentemente, contratar funcionários. Mas será que isso é possível?

Se você é MEI, existem grandes chances desta dúvida ter passado por sua mente em algum ponto de sua carreira.

Afinal, é natural precisar de ajuda com as tarefas do dia a dia quando é necessário tocar o próprio negócio.

Mas será que contratar um empregado não vai contra toda o conceito de ser um Microempreendedor Individual?

Será que você ainda vai conseguir lucrar com seu negócio e ainda pagar alguém para te ajudar?

Que tipo de obrigações você terá com essa contratação?

E, afinal, a lei permite ou não que MEIs contratem empregados? 

É justamente para responder estas e muitas outras dúvidas que preparamos este artigo. Então fique confortável, pegue um café e continue lendo enquanto a gente explica tudinho sobre este assunto. Vamos lá?

MEI PODE CONTRATAR EMPREGADO?

A resposta é sim. Porém, segundo a Lei Complementar 128, de 2008, MEIs só podem contratar um único empregado.

Este empregado pode ser qualquer um (marido, esposa, irmão, mãe, filho), desde que a pessoa seja maior de 16 anos.

A lei permite também que este empregado seja um estagiário, mas não que se contrate outro profissional ao mesmo tempo.

Em 2016, uma proposta para que MEIs pudessem contratar até dois empregados foi encaminhada ao então Presidente da República.

A intenção era de que a mudança contribuísse para aumentar a geração de empregos no país. Porém, até o momento, nenhuma mudança foi feita na lei.

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